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24/01/2018 - Procon orienta consumidores sobre a compra de materiais escolares
Neste início de ano é intensa a procura de materiais escolares para o ano letivo. Por isso, é importante que pais e responsáveis estejam atentos aos seus direitos para evitarem transtornos e economizarem nas compras. Para auxiliar os consumidores o Procon de Indaial disponibiliza dicas e alerta sobre o que pode e o que não pode ser feito:

- Matrículas e rematrículas de alunos inadimplentes: as escolas particulares estão autorizadas por lei a negarem a rematrícula de alunos inadimplentes. Porém é vedada a prática de constrangimento ao aluno por parte da escola e proibida a retenção de documentos ou punições pedagógicas por conta de mensalidades atrasadas. Vale ressaltar que as escolas da rede pública de ensino devem assegurar as matrículas para alunos recusados em instituições privadas por inadimplemento.

- Materiais de uso coletivo: conforme a Lei nº 9870/99, é proibida a inclusão de itens de uso coletivo nas listas fornecidas pelas escolas. Materiais como papel higiênico, copos e pratos descartáveis, canetas para quadro branco, não podem ser cobrados pela escola. Os custos desses itens já são diluídos na mensalidade cobrada pela instituição de ensino.

- Exigência de marcas ou locais de compra: a escola não pode cobrar dos pais determinada marca de material em sua lista, esse é um direito de escolha do consumidor. Também é vedada à instituição de ensino a prática de determinar um local de compra dos materiais. A única exceção para esses casos será quando a escola utilizar apostilas como material didático. Nesse caso, é permitida tal exigência de local de compra por parte da instituição.

- Condições de uso dos materiais: verifique se os itens adquiridos contêm informações claras e precisas sobre o uso. Qualquer tipo de instrução deve estar expressa claramente em língua portuguesa. Antes de comprar, certifique-se de que o produto está dentro do prazo de validade e se o objeto não oferece risco à saúde das crianças.

- Na hora da compra: antes de ir às compras, verifique tudo que sobrou do ano anterior, pois os alunos podem reaproveitar algo que já fora usado. Livros didáticos, livros de literatura e qualquer outro podem ser reaproveitados. Entretanto, quando o livro é, por exemplo, de preencher, é ideal que os pais orientem as crianças a utilizarem lápis, pois dessa forma ele poderá ser usado por outras crianças posteriormente. Feiras e brechós de materiais usados também podem ser um local para encontrar materiais mais em conta. A escola pode ter alterado o material didático de acordo com seu plano pedagógico, assim é importante verificar se a lista de material é igual do ano anterior. É importante conscientizar o próprio aluno (criança) sobre a necessidade de utilização dos produtos até o fim de sua vida útil. Faça sempre uma pesquisa apurada de preços. Evite materiais desnecessários e que não serão utilizados pelas crianças e adolescentes. Lembre-se também de exigir sua nota fiscal após o pagamento.

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