No caso de uma empresa estabelecida em Indaial ter encerrado suas atividades, mas por qualquer motivo não possa ou queira baixar sua inscrição federal, poderá solicitar a desativação de seu cadastro até que possa encaminhar sua baixa definitiva, evitando a cobrança de alvará durante este período, para tanto deverá enviar, pelo Auto Atendimento (Emissão de Protocolos) ou entregar na Sala do Empreendedor, os seguintes documentos:
- Requerimento de Desativação (modelo abaixo).
Importante: o contador deverá logar com a senha da contabilidade e selecionar seu cliente antes de acessar a opção de “Emissão de Protocolo”, caso contrário o protocolo será gerado em nome da contabilidade e não de seu cliente.
MODELO REQUERIMENTO DE DESATIVAÇÃO
Nome/Razão:
Endereço:
Cep:
CPF/CNPJ:
XXXXXX pessoa Jurídica, através do responsável, solicita a desativação no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC desta prefeitura, uma vez que deixou de exercer suas atividades em XX/XX/XXX.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Indaial/SC, XX/XX/XXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RESPONSÁVEL LEGAL