O Autônomo que encerrar suas atividades deverá encaminhar pedido de baixa junto ao município para que seu cadastro municipal seja baixado, para tanto o profissional poderá comparecer na Sala do Emprendedor ou poderá enviar seu pedido de baixa on-line pelo Auto Atendimento (Emissão de Protocolos), sendo necessário anexar ao pedido:

• Requerimento de Baixa (modelo abaixo)

Obs.: Para acessar o serviço no Portal será necessário ter acesso ao Auto Atendimento, veja como solicitar o acesso clicando aqui

Atenção: Para que o alvará do ano não seja cobrado o pedido deve ser encaminhado até no máximo 30 dias do vencimento do alvará anterior, em caso de débitos os mesmos devem ser verificados com a fiscalização tributária ou, caso esteja em dívida ativa, com a Unidade de Conciliação.

MODELO REQUERIMENTO DE BAIXA

Nome/Razão:
Endereço:
Cep:
CPF/CNPJ:

XXXXXX pessoa Jurídica, através do responsável, solicita a baixa no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC desta prefeitura, uma vez que deixou de exercer suas atividades em XX/XX/XXX.

Nestes Termos,
Pede Deferimento

Indaial/SC, XX/XX/XXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RESPONSÁVEL LEGAL