{"id":4046,"date":"2020-10-22T09:22:36","date_gmt":"2020-10-22T12:22:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.indaial.sc.gov.br\/empreendedor\/?page_id=4046"},"modified":"2020-12-08T08:20:40","modified_gmt":"2020-12-08T11:20:40","slug":"como-registrar-sua-marca","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.indaial.sc.gov.br\/empreendedor\/index.php\/como-registrar-sua-marca\/","title":{"rendered":"Como Registrar sua Marca"},"content":{"rendered":"\n

Separamos algumas orienta\u00e7\u00f5es do SEBRAE sobre o registro de sua marca, sugerimos tamb\u00e9m a consulta ao site do SEBRAE <\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Saiba como registrar sua marca e entenda a import\u00e2ncia do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O registro de marca protege os interesses da empresa: veja o que \u00e9 necess\u00e1rio para entrar com o pedido de registro de marcas e conhe\u00e7a as etapas do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • A marca est\u00e1 entre os mais importantes patrim\u00f4nios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de explora\u00e7\u00e3o direta ou indireta. \u00c9 que ela \u00e9 a principal liga\u00e7\u00e3o entre o neg\u00f3cio e o cliente; \u00e9, ainda, uma forma de identifica\u00e7\u00e3o e diferencia\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que pode ser entendida como o referencial da qualidade daquele produto ou servi\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Proteja a sua marca<\/p>\n\n\n\n

    • Registrar uma marca \u00e9 a \u00fanica forma de proteg\u00ea-la legalmente de poss\u00edveis copiadores e da concorr\u00eancia, al\u00e9m de ganhar espa\u00e7o no mercado. Para isso, \u00e9 preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI – http:\/\/www.inpi.gov.br\/) e fazer o pedido, que ser\u00e1 examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resolu\u00e7\u00f5es administrativas do \u00f3rg\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
      • A marca registrada garante ao propriet\u00e1rio o direito de uso exclusivo em todo o territ\u00f3rio nacional, que pode ser estendido para mais 137 pa\u00edses. Isso porque o Brasil \u00e9 membro da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econ\u00f4mica. Ent\u00e3o, caso o produto ou o servi\u00e7o inovador seja um sucesso, ao proteger a marca, o empreendedor ter\u00e1 assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benef\u00edcios gerados por sua inven\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
        • Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca \u00e9 um investimento, e n\u00e3o uma despesa, pois essa a\u00e7\u00e3o refletir\u00e1 no futuro fluxo de caixa da empresa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Pontos importantes<\/p>\n\n\n\n

          1. Consulte as marcas j\u00e1 registradas<\/p>\n\n\n\n

          Antes de pensar em sua marca e em seu registro, \u00e9 importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se j\u00e1 existe alguma marca com o nome ou o desenho que voc\u00ea pretende registrar. A prioridade para o registro \u00e9 sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda n\u00e3o esteja conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

          2. Defina o setor da sua marca<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante que voc\u00ea saiba que uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores de atividade. \u00c9 isso que permite, por exemplo, que possa existir um hotel, um cigarro e uma marca de eletrodom\u00e9sticos com o mesmo nome. Conhe\u00e7a os setores em que as marcas podem ser registradas separadamente.<\/p>\n\n\n\n

          3. Conhe\u00e7a e defina a apresenta\u00e7\u00e3o da sua marca<\/p>\n\n\n\n

          Antes de dar a entrada no pedido, voc\u00ea deve ter claro quais s\u00e3o os tipos de marca e em qual a sua se encaixa. Ser\u00e1 apenas o nome comercial? Ter\u00e1 uma logomarca? \u00c9 uma marca f\u00edsica (tridimensional)? \u00c9 esse o momento de decidir definitivamente sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          4. Defina a natureza da sua marca<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante tamb\u00e9m conhecer e estabelecer a classifica\u00e7\u00e3o da sua marca: se ela \u00e9 de um produto, um servi\u00e7o, uma marca coletiva ou de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          5. Veja quais s\u00e3o as taxas<\/p>\n\n\n\n

          Para fazer o registro de uma marca, \u00e9 necess\u00e1rio pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra a\u00e7\u00e3o, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

          Acompanhamento<\/p>\n\n\n\n

          O processo de registro da marca \u00e9 composto por v\u00e1rias etapas e dura em m\u00e9dia dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informa\u00e7\u00f5es ou documentos, e o pedido \u00e9 levado a p\u00fablico para oposi\u00e7\u00e3o (se algu\u00e9m se op\u00f5e ao registro da marca), os t\u00e9cnicos analisam e chega-se a uma conclus\u00e3o: deferimento ou indeferimento. Voc\u00ea deve sempre acompanh\u00e1-lo fazendo uma busca pelo n\u00famero do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.<\/p>\n\n\n\n

          Exame formal<\/p>\n\n\n\n

          Ap\u00f3s o pedido protocolado, o INPI far\u00e1 um exame formal no pedido. Nessa fase, o \u00f3rg\u00e3o pode fazer exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ou outros documentos. \u00c9 importante estar atento \u00e0 RPI porque voc\u00ea tem apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido. Se tudo estiver correto, a entidade publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido.<\/p>\n\n\n\n

          Prazo para oposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

          Se houver manifesta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem 60 dias para contest\u00e1-la. Ap\u00f3s esse per\u00edodo o INPI faz um exame formal, pode exigir documenta\u00e7\u00e3o tanto da sua parte ou da parte que apresentou a oposi\u00e7\u00e3o, e decide pelo deferimento ou n\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n

          Deferimento<\/p>\n\n\n\n

          Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o ou depois que o processo de oposi\u00e7\u00e3o termine, o INPI julga procedente o registro da marca se n\u00e3o houver coincid\u00eancias com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras j\u00e1 registradas. Voc\u00ea tem 60 dias para pagar as taxas de prote\u00e7\u00e3o dos primeiros dez anos da marca. Se n\u00e3o pagar, o processo \u00e9 arquivado.<\/p>\n\n\n\n

          Enfim, marca registrada!<\/p>\n\n\n\n

          Ap\u00f3s o pagamento, a marca \u00e9 efetivamente registrada e voc\u00ea tem seus direitos de uso assegurados. A concess\u00e3o \u00e9 publicada e o registro da marca \u00e9 emitido.<\/p>\n\n\n\n

          Indeferimento<\/p>\n\n\n\n

          Se o pedido foi indeferido, voc\u00ea pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que ser\u00e1 reavaliado pelos t\u00e9cnicos do INPI.<\/p>\n\n\n\n

          A natureza da marca pode ser classificada quanto ao domic\u00edlio do propriet\u00e1rio ou uso.<\/p>\n\n\n\n

          1. Natureza da marca quanto ao domic\u00edlio do propriet\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

          Brasileira: aquela regularmente depositada no Brasil por pessoa domiciliada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

          Estrangeira: aquela regularmente depositada no Brasil, mas por pessoa n\u00e3o domiciliada no pa\u00eds. Tamb\u00e9m pode ser aquela que, mesmo depositada regularmente em pa\u00eds vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil seja part\u00edcipe ou em organiza\u00e7\u00e3o internacional da qual o pa\u00eds fa\u00e7a parte, seja depositada no territ\u00f3rio nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, e cujo dep\u00f3sito contenha reivindica\u00e7\u00e3o de prioridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do primeiro pedido.<\/p>\n\n\n\n

          2. Natureza da marca quanto ao uso:<\/p>\n\n\n\n

          De produtos ou servi\u00e7os: aquela usada para distinguir um produto de outros id\u00eanticos, semelhantes ou afins, de origens diversas.<\/p>\n\n\n\n

          Coletiva: aquela usada para identificar produto ou servi\u00e7o provindo de membros de uma determinada entidade.<\/p>\n\n\n\n

          De certifica\u00e7\u00e3o: aquela que se destina a atestar a conformidade de um produto ou um servi\u00e7o com determinadas normas ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, notadamente quanto \u00e0 qualidade, \u00e0 natureza, ao material utilizado e \u00e0 metodologia empregada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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