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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL/SC
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OUVIDORIA

ATOS NORMATIVOS

26/07/2010 - REVOGADA CARTILHA ORIENTATIVA - SubvĂȘnçÔes, AuxĂ­lios e ContribuiçÔes.
26/01/2017 - PLANO DE TRABALHO 2017
19/10/2017 - Orientação Normativa CGM nÂș 01/2017. Procedimentos mĂ­nimos a serem observados quando da ocorrĂȘncia de furtos, roubos e danos a bens patrimoniais
19/10/2015 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 003/2015 a cerca da vigĂȘncia dos contratos da administração pĂșblica.
25/09/2015 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 002/2015 cerca do cumprimento da ordem cronolĂłgica de pagamentos da administração pĂșblica
23/06/2015 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2015 Orienta critĂ©rios mĂ­nimos a serem observados quando da Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria
26/06/2013 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2013
12/06/2012 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2012 - Orienta Pagamento de Despesas por Conta em Regime de Adiantamento. REVOGA ORIENTAÇÃO NORMATIVA 01/2011.
15/10/2011 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2011 - Orienta Pagamento de Despesas por Conta em Regime de Adiantamento. REVOGA ORIENTAÇÃO NORMATIVA 01/2010.
27/07/2010 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2010 - Orienta Pagamento de Despesas por Conta em Regime de Adiantamento.
19/08/2011 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA CGM - Adicional de Horas Extras
12/02/2014 - LEI 4.919/13 ANEXOS (DISCIPLINA CONVÊNIOS)
12/02/2014 - LEI 4.919/13 - DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
22/06/2004 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 003/2004 - Estabelece Normas para Abertura de Contas ContĂĄbeis.
20/08/2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 002/2008 - Revoga IN n. 03/2004..
22/06/2004 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 002/2004 - Estabelece Prazos de Entrega de dados de GestĂŁo Fiscal e Execução OrçamentĂĄria.
10/05/2009 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2009 - Estabelece Normas para Envio a CGM de Atos de Pessoal.
05/08/2008 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2008 - Estabelece Prazos de Envio de InformaçÔes do Sistema e-Sfinge - TCE/SC.
22/06/2004 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - nÂș 001/2004 - Normatiza Prazo de Entrega de Balancetes.
15/08/2008 - Decreto Municipal n. 2031/2008 - Normatiza Procedimentos de Compras e LicitaçÔes
30/05/2008 - Decreto Municipal n. 1869/2008 - Regulamenta Normas Gerais de Controle Interno

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