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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL/SC
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OUVIDORIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECRETO GESTAO 2017 2019
RESOLUÇÃO Nº 01/17 PRESTACAO DE CONTAS ANO 2016
Ata Nº 02/2017
REGIMENTO INTERNO X FENG
CARTA DE PRINCIPIOS X FENG
ATA DO X FENG 23 03 2017
Ata Nº 01/2017
RESOLUÇÃO Nº 21/16
PLANO DECENAL
RESOLUÇÃO Nº 20/16
Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Indaial 2016-2026 versão preliminar
RESOLUÇÃO Nº 19/16
RESOLUÇÃO Nº 18/16
RESOLUÇÃO Nº 17/16
RESOLUÇÃO Nº 16/16 REVOGADA
ATA COMISSÃO ESPECIAL EDITAL FIA 2016
Passo a passo para a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Consulta Publica CONANDA construção do Plano Decenal
Quadro orientador da abrangência dos Direitos – CMDCA Indaial 2014
RELATÓRIO FINAL - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE INDAIAL
Ata Nº 08/2016
Ata Nº 07/2016
Ata Nº 06/2016
Ata Nº 05/2016
RESOLUÇÃO Nº 15/16
RESOLUÇÃO Nº 14/16
RESOLUÇÃO Nº 13/16
RESOLUÇÃO Nº 12/16
RESOLUÇÃO Nº 11/16
A E Z DO CONSELHO TUTELAR
EXPLICANDO O CONSELHO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 10/16
PUBLICAÇÃO EDITAL
ANEXO V
ANEXO IV
ANEXO III
ANEXO II
ANEXO I
EDITAL FIA 2016
Ata Nº 04/2016
RESOLUÇÃO Nº 09/16
RESOLUÇÃO Nº 08/16
RESOLUÇÃO Nº 07/16
RESOLUÇÃO Nº 05/16
Ata Nº 02/16
Ata Nº 01/16
RESOLUÇÃO Nº 04/16
RESOLUÇÃO Nº 03/16
RESOLUÇÃO Nº 02/16
RESOLUÇÃO Nº 01/16
RESOLUÇÃO Nº 37/15
RESOLUÇÃO Nº 36/15
Ata Nº 13/2015
Ata Nº 12/2015
Ata Nº 11/2015
Ata Nº 10/2015
Ata Nº 09/2015
Ata Nº 08/2015
Ata Nº 07/2015
TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR DE INDAIAL 2015
ATA DIGITALIZADA DA LACRAÇÃO DAS URNAS
ATA GERAL DA VOTAÇÃO CONSELHO TUTELAR DE INDAIAL
ATA DA AUDIÊNCIA DAS CHAVES
ATA DA AUDIÊNCIA DE LACRAÇÃO DAS URNAS
RESOLUÇÃO Nº 35/15
RESOLUÇÃO Nº 34/15
RESOLUÇÃO Nº 33/15
RESOLUÇÃO Nº 32/15
RESOLUÇÃO Nº 31/15
MATERIAL CONSELHO TUTELAR - LOCAIS DE VOTAÇÃO INDAIAL
MATERIAL CONSELHO TUTELAR - BANNER
MATERIAL CONSELHO TUTELAR - FOLDER
MATERIAL CONSELHO TUTELAR - CARTAZ
retifica PUBLICAÇÃO DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROVAS
CRONOGRAMA DO MINISTÉRIO PUBLICO
EDITAL MODELO MINISTERIO PUBLICO
NOTAS PROVA DE INFORMÁTICA
Caderno de prova - processo de escolha em data unificada dos membros do CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2015
Gabarito provisório - processo de escolha em data unificada dos membros do CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2015
RESOLUÇÃO Nº 30/15
RESOLUÇÃO Nº 29/15
RESOLUÇÃO Nº 27/15
LEI 12696 2012
Resolução CONANDA 152
Resolução CONANDA 170
GUIA DE ORIENTACOES ELEICOES UNIFICADAS 2015
Ata Nº 06/2015
RESOLUÇÃO Nº 26/15
RESOLUÇÃO Nº 25/15
RESOLUÇÃO Nº 24/15
RESOLUÇÃO Nº 23/15
ALTERAÇÕES DA LEI 12010
Ata Nº 05/2015
Ata Nº 04/2015
Ata Nº 03/2015
Ata Nº 02/2015
RESOLUÇÃO Nº 22/15
RESOLUÇÃO Nº 21/15 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO/CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO PARA CONSELHEIRA TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 20/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS DO FIA
RESOLUÇÃO Nº 19/15 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO ECA
RESOLUÇÃO Nº 18/15 DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO AO EDITAL DO FIA Nº 01/2015.
RESOLUÇÃO Nº 17/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REDIAGRAMAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CARTILHA DO ECA
RESOLUÇÃO Nº 16/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CARTILHA DO ECA
RESOLUÇÃO Nº 15/15 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO PARA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 14/15 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 13/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO
ORIENTAÇÃO PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CEDCA SC 01 2015
ATA DO IX FENG 26 03 15
RESOLUÇÃO Nº 12/15 EDITAL DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM DATA UNIFICADA
GUIA 2 PASSO A PASSO CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 11/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TREINAMENTO E GESTÃO DO PORTAL CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 10/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA DO BRADESCO.
IX FENG Regimento Interno
IX FENG COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR 2015
IX FENG Carta de Princípios e texto explicativo história
GUIA PASSO A PASSO CONFERENCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ata Nº 01/2015
RESOLUÇÃO Nº 09/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO E IMPRESSÃO DE FOLDER EXPLICATIVO SOBRE O FIA
RESOLUÇÃO Nº 08/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA PARA O ANO DE 2015.
RESOLUÇÃO Nº 07/15 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.
RESOLUÇÃO Nº 06/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FIA REFERENTE 2014.
RESOLUÇÃO Nº 05/15 EDITAL CONSELHO TUTELAR
EDITAL DO FIA Nº 01/2015
RESOLUÇÃO Nº 04/15 DEFLAGRA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 03/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA FORMAÇÃO PARA A REDE DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 02/15 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 01/15 NOVA MESA DIRETORA CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 26/14 NORMATIZA A LIBERAÇÃO E PAGAMENTO PARA CAPACITAÇÕES EXTERNAS DO CT
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
RESOLUÇÃO Nº 28/14 ISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TREINAMENTO E GESTÃO DE CONTEÚDO DO PORTAL
RESOLUÇÃO Nº 27/14 ALTERA A LEI Nº 4321 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata Nº 15
Ata Nº 14
Ata Nº 13
Ata Nº 12
Ata Nº 11
Ata Nº 10
RESOLUÇÃO Nº 25/14 NOVA MESA DIRETORA CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 24/14 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO/CAPACITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 23/14 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PLANO SINASE
RESOLUÇÃO Nº 22/14 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DO PPP ABRIGO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 21/14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CAPACITAÇÕES E DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata Nº 08 07 08 14
Ata Nº 09 28 08 14
RESOLUÇÃO Nº 20/14 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO/CAPACITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 19/14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE IMPRESSÃO DE “FOLDERS” CT
RESOLUÇÃO Nº 18/14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE IMPRESSÃO DO ECA
RESOLUÇÃO Nº 17/14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16/14 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15/14 DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA DO FIA NO BRADESCO E ABERTURA NO BANCO DO BRASIL.
RESOLUÇÃO Nº 14/14 Registro da Entidade Grupo Detalhe
RESOLUÇÃO Nº 13/14 Registro da Entidade APAE de Indaial
RESOLUÇÃO Nº 12/14 Grupo Detalhe Apoio Socioeducativo em Meio Aberto
RESOLUÇÃO Nº 11/14 Acolhendo pra Fazer a Diferença APAE Indaial
RESOLUÇÃO Nº 10/14 Prestação de Serviços à Comunidade
RESOLUÇÃO Nº 09/14 CRAS Estrada das Areias Prestação de Serviços à Comunidade
ATA Nº 07 DE 03/07/2014
ATA Nº 06 DE 26/06/2014
ATA Nº 05 DE 29/05/2014
ATA Nº 04 DE 30/04/2014
ATA Nº 03 DE 14/04/2014
ATA Nº 02 DE 27/03/2014
ATA Nº 01 DE 27/02/2014
RESOLUÇÃO Nº 08/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO FIA 2014
RESOLUÇÃO Nº 07/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE CAMPANHAS PELO FIA.
RESOLUÇÃO Nº 06/2014 DISPÕE SOBRE O ALVARÁ JUDICIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013EDITAL 01/2014 FIA
RESOLUÇÃO Nº 04/2014 EDITAL 01/2014 FIA
RESOLUÇÃO Nº 03/2014 DESTINAÇÃO DO VEICULO DO CT
RESOLUÇÃO Nº 02/2014 PLANO DE AÇÃO 2014
RESOLUÇÃO Nº 01/2014 PLANO DE APLICAÇÃO
Resolução 18 PPA Anexo
RESOLUÇÃO Nº 18/2013 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017.
RESOLUÇÃO Nº 17/2013 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA O XII SEMINÁRIO REGIONAL DE CAPACITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS DO FIA- FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 15/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMDCA
Res. 14/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, DE DOIS OUTDOORS, A SEREM FINANCIADOS PELO FIA, PARA A CAMPANHA DE INCENTIVO À GUARDA E ADOÇÃO
Res. 13/2013 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA OFÍCIOS ENCAMINHADOS DO CONSELHO TUTELAR AO CMDCA
Res. 12/2013 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE MEDIAÇÃO
Res 11/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ERRATA DO EDITAL Nº 001/2013 PARA PROJETOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A SEREM FINANCIADOS PELO FIA
Res. 10/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ENVIO MENSAL DE INFORMAÇÕES DO FIA, AO CMDCA
Res. 09/2013 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECUSOS DO FIA PARA A CAMPANHA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL
Res. 08/2013 CANCELADA
RESOLUÇÃO Nº 07/2013 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO EDITAL 01/2013 FIA
RESOLUÇÃO N° 06/2013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS”
RESOLUÇÃO N° 05/2013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE P.S. E. NO DOMICÍLIO P/PESSOAS C/DEFICIENCIA E IDOSAS...
RESOLUÇÃO N° 04/2013 _ DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO P/PESSOAS C/DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO N° 03/2013 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “PAEFI”
RESOLUÇÃO N° 02/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA “PAIF”
RESOLUÇÃO Nº 01/2013 DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO ORÇAMENTO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Res. 30/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA DE “SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE LA E PSC”
Res 29/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
Res 028/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA LOA/2013
Res 027/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CAMPANHA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIA
Res 026/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA PARA 2013
Res 025/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CORES PARA O PORTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDAIAL
Res 024/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O CONSELHO TUTELAR
Res 023/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2013
Res 022/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO PELO FIA DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E OUTRAS.
Res 021/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR
Res 020/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE DUAS INSCRIÇÕES E DESPESAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES...
Res 019/2012 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSES DE ÔNIBUS PARA ADOLESCENTES PARTICIPANTES DE PROJETOS CUSTEADOS PELO FIA
Res 018/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ECA – COMENTADO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDCA
Res 017/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CURSO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – EAD PARA CONSELHEIROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA
Res 016/2012 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Res 015/2012 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS DAS ENTIDADES...
Res 014/2012 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO CMDCA
Res 013/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE IMPRESSÃO DE “CARTILHAS DO CONSELHO TUTELAR”, A SEREM FINANCIADAS PELO FIA
Res 012/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM ATRAVÉS DO FIA....
Res 011/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS DO FIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CONFORME EDITAL Nº 001/2012
Res 010/2012 DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES FINANCIADAS PELO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Res 009/2012 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA
Res 008/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM SEMINÁRIO, DE DOIS CONSELHEIROS TUTELARES
Res 007/2012 APROVA A PARTICIPAÇÃO DA CONSELHEIRA MARLENE DOS SANTOS NA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 06/2012 EDITAL FIA
Res 005/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO EDITAL PARA PROJETOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇ
Res 004/2012 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CMDCA PARA COMPOR O COMAD
Res 003/2012 APROVA ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDAIAL
Res 002/2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA PARA 2012
Res 001/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA LEI 4.321, ARTIGO 18, § 2º, INCISO III.
RESOLUÇÃO Nº 18/2011
RESOLUÇÃO Nº 17/2011
RESOLUÇÃO Nº 16/2011
RESOLUÇÃO Nº 15/2011
RESOLUÇÃO Nº 14/2011
RESOLUÇÃO Nº 13/2011
RESOLUÇÃO Nº 12/2011
RESOLUÇÃO Nº 11/2011
RESOLUÇÃO Nº 10/2011
RESOLUÇÃO Nº 09/2011
RESOLUÇÃO Nº 08/2011
RESOLUÇÃO Nº 07/2011
RESOLUÇÃO Nº 06/2011
RESOLUÇÃO Nº 05/2011
RESOLUÇÃO Nº 04/2011
RESOLUÇÃO Nº 03/2011
RESOLUÇÃO Nº 02/2011
RESOLUÇÃO Nº 34/2010
RESOLUÇÃO Nº 33/2010
RESOLUÇÃO Nº 31/2010
RESOLUÇÃO Nº 30/2010
RESOLUÇÃO Nº 29/2010
RESOLUÇÃO Nº 28/2010
RESOLUÇÃO Nº 27/2010
RESOLUÇÃO Nº 26/2010
RESOLUÇÃO Nº 25/2010
RESOLUÇÃO Nº 24/2010
RESOLUÇÃO Nº 23/2010
RESOLUÇÃO Nº 22/2010
RESOLUÇÃO Nº 21/2010
RESOLUÇÃO Nº 20/2010
RESOLUÇÃO Nº 19/2010
RESOLUÇÃO Nº 18/2010
RESOLUÇÃO Nº 17/2010
RESOLUÇÃO Nº 16/2010
RESOLUÇÃO Nº 15/2010
RESOLUÇÃO Nº 14/2010
RESOLUÇÃO Nº 13/2010
RESOLUÇÃO Nº 12/2010
RESOLUÇÃO Nº 11/2010
RESOLUÇÃO Nº 10/2010
RESOLUÇÃO Nº 09/2010
RESOLUÇÃO Nº 08/2010
RESOLUÇÃO Nº 07/2010
RESOLUÇÃO Nº 06/2010
RESOLUÇÃO Nº 05/2010
RESOLUÇÃO Nº 04/2010
RESOLUÇÃO Nº 03/2010
RESOLUÇÃO Nº 02/2010
RESOLUÇÃO Nº 01/2010
RESOLUÇÃO Nº 18/2009 A
RESOLUÇÃO Nº 14/2009
RESOLUÇÃO Nº 13/2009
RESOLUÇÃO Nº 12/2009
RESOLUÇÃO Nº 11/2009
RESOLUÇÃO Nº 10/2009
RESOLUÇÃO Nº 09/2009
RESOLUÇÃO Nº 08/2009
RESOLUÇÃO Nº 07/2009
RESOLUÇÃO Nº 06/2009
RESOLUÇÃO Nº 05/2009
RESOLUÇÃO Nº 04/2009
RESOLUÇÃO Nº 03/2009
RESOLUÇÃO Nº 02/2009
RESOLUÇÃO Nº 01/2009
RESOLUÇÃO Nº 24/2008
RESOLUÇÃO Nº 23/2008
RESOLUÇÃO Nº 22/2008
RESOLUÇÃO Nº 21/2008
RESOLUÇÃO Nº 20/2008 - A
RESOLUÇÃO Nº 20/2008
RESOLUÇÃO Nº 19/2008
RESOLUÇÃO Nº 18/2008
RESOLUÇÃO Nº 16/2008
RESOLUÇÃO Nº 15/2008
RESOLUÇÃO Nº 14/2008 - B
RESOLUÇÃO Nº 14/2008 - A
RESOLUÇÃO Nº 14/2008
RESOLUÇÃO Nº 13/2008
RESOLUÇÃO Nº 12/2008
RESOLUÇÃO Nº 11/2008
RESOLUÇÃO Nº 10/2008
RESOLUÇÃO Nº 09/2008
RESOLUÇÃO Nº 08/2008
RESOLUÇÃO Nº 07/2008
RESOLUÇÃO Nº 06/2008
RESOLUÇÃO Nº 05/2008
RESOLUÇÃO Nº 04/2008
RESOLUÇÃO Nº 03/2008
RESOLUÇÃO Nº 02/2008
RESOLUÇÃO Nº 01/2008
RESOLUÇÃO Nº 24/2007
RESOLUÇÃO Nº 23/2007
RESOLUÇÃO Nº 22/2007
RESOLUÇÃO Nº 21/2007
RESOLUÇÃO Nº 20/2007
RESOLUÇÃO Nº 19/2007
RESOLUÇÃO Nº 18/2007
RESOLUÇÃO Nº 17/2007
RESOLUÇÃO Nº 16/2007
RESOLUÇÃO Nº 15/2007
RESOLUÇÃO Nº 14/2007
RESOLUÇÃO Nº 13/2007
RESOLUÇÃO Nº 12/2007
RESOLUÇÃO Nº 11/2007
RESOLUÇÃO Nº 10/2007
RESOLUÇÃO Nº 10/2007 - A
RESOLUÇÃO Nº 08/2007
RESOLUÇÃO Nº 07/2007
RESOLUÇÃO Nº 06/2007
RESOLUÇÃO Nº 05/2007
RESOLUÇÃO Nº 04/2007
RESOLUÇÃO Nº 03/2007
RESOLUÇÃO Nº 02/2007
RESOLUÇÃO Nº 01/2007
RESOLUÇÃO Nº 06/2006
RESOLUÇÃO Nº 05/2006
RESOLUÇÃO Nº 04/2006
RESOLUÇÃO Nº 03/2006
RESOLUÇÃO Nº 02/2006
RESOLUÇÃO Nº 09/2005
RESOLUÇÃO Nº 08/2005
RESOLUÇÃO Nº 07/2005
RESOLUÇÃO Nº 06/2005
RESOLUÇÃO Nº 05/2005
RESOLUÇÃO Nº 04/2005
RESOLUÇÃO Nº 03/2005
RESOLUÇÃO Nº 02/2005
RESOLUÇÃO Nº 01/2005
RESOLUÇÃO Nº 04/2004
RESOLUÇÃO Nº 03/2004

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