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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL/SC
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OUVIDORIA

Diretoria de Planejamento


 
Objetivo:

- Estudar e disciplinar o uso e ocupação do solo de Indaial, realizando ou coordenando estudos e projetos urbanísticos e de sistema viário, requalificando e melhorando a qualidade de vida da população para projetar uma cidade preparada para o futuro.
 
As principais atividades desenvolvidas pela Secretaria são:
- Desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos relacionados às políticas de desenvolvimento e estruturação urbana;
- Monitoramento, revisão e adequação do Plano Diretor e seus códigos complementares (Código de Posturas, Obras e Zoneamento) às necessidades de expansão e desenvolvimento urbano;
- Elaboração de programas e legislação específica para regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e demais normativas necessárias para efetiva implantação das propostas;
- Análise e proposição de soluções para os usos e atividades conflitantes com a legislação específica;
- Coordenação de trabalhos relacionados à cadastramento, mapeamento e sistematização de dados para implantação de setor de geoprocessamento;
- Análise e aprovação de projetos de edificações e demais obras, públicas ou particulares e de parcelamento de terra (desmembramento, loteamento, unificações e retificação de área), demolição de edificações, revalidações e transferências;
- Análise e aprovação de projetos para instalação de publicidade, construção de muros e passeios;
- Expedição de alvarás de licença para edificações e demais obras;
- Respostas de consultas para construir, estabelecer atividades comerciais e parcelar;
- Orientação ao público quanto à regularização das edificações e parcelamentos;
- Acompanhamento e fiscalização das obras do poder público com emissão de boletim de medição e justificativa técnica para os aditivos contratuais. Reforçar a fiscalização faz parte da iniciativa do governo para evitar as construções irregulares e reduzir as chances de novas tragédias no município.

 
Telefone: (47) 3317-8822
E-mail: dir.planejamento@indaial.sc.gov.br
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 126, Centro

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