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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL/SC
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OUVIDORIA

PLANEJAMENTO

CARTILHA - Manual de Licenciamentos de Projetos

DOCUMENTOS PADRÕES

- MODELO QUADRO RESUMO - EDIFICAÇÕES

- MODELO QUADRO RESUMO - LOTEAMENTOS

- NOTA TÉCNICA 01/2015

LEGISLAÇÃO

- CÓDIGO DE POSTURAS

- DECRETO ARBORIZAÇÃO

- LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

- LEI DE PASSEIOS PÚBLICOS

- LEI DE ZONEAMENTO

- LEI DO PLANO DIRETOR

MAPAS

- MAPA ÁREAS SUSCETÍVEIS ÀS INUNDAÇÕES

- MAPA DE ZONEAMENTO conforme LC 029/00

- Mapa Zoneamento para visualizar no Google Earth

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

- ALTERAÇÃO DE DIVISAS ENTRE CONFRONTANTES

- ALVARÁ DE HABITE-SE

- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO PARA ANEXAÇÃO SEGUIDO DE UNIFICAÇÃO

- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS

- APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES

- APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO (JUNTOS)

- APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO – ETAPA 1

- APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÕES

- APROVAÇÃO PROJETOS COMPLEMENTARES DE LOTEAMENTOS - INFRAESTRTURA - ETAPA 2

- CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO (ATESTADO) - ETAPA 4

- CERTIDÃO DE USO/OCUPAÇÃO E DIRETRIZES - MONTANTE/JUSANTE

- CERTIDÃO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

- CERTIDÃO DE VIABILIDADE PARA DESMEMBRAMENTO/LOTAMENTO

- DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES URBANÍSTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

- DEMOLIÇÃO

- DISPENSADOS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

- LICENÇA DIVERSAS

- LICENÇA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LOTEMAMENTOS - ETAPA 3

- LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

- LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA

- PLANTA PADRÃO

- REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES

- RETIFICAÇÕES DE ÁREA - INSERÇÃO DE MEDIDAS

- REVALIDAÇÃO DE DEMEMBRAMENTOS / UNIFICAÇÕES/LOTEAMENTOS/RETIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL / SC - Av. Getúlio Vargas, n° 126 - Centro - CEP 89130-000 - (47) 3317-8800 - CNPJ 83.102.798/0001-00