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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL/SC
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OUVIDORIA

PLANEJAMENTO

CARTILHA - Manual de Licenciamentos de Projetos

DOCUMENTOS PADR√ēES

- MODELO QUADRO RESUMO - EDIFICA√á√ēES

- MODELO QUADRO RESUMO - LOTEAMENTOS

- NOTA T√ČCNICA 01/2015 - LOTEAMENTOS

- NOTA T√ČCNICA 01/2017 - √ĀREAS SUSCET√ćVEIS A INUNDA√á√ÉO

- NOTA T√ČCNICA 02/2017 - ACESSIBILIDADE

LEGISLAÇÃO

- C√ďDIGO DE POSTURAS

- DECRETO ARBORIZAÇÃO

- LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

- LEI DE PASSEIOS P√öBLICOS

- LEI DE ZONEAMENTO

- LEI DO PLANO DIRETOR

MAPAS

- MAPA √ĀREAS SUSCET√ćVEIS √ÄS INUNDA√á√ēES

- MAPA BAIRROS INDAIAL - LC 187/2017

- MAPA DE ZONEAMENTO conforme LC 029/00

- MAPA PER√ćMETRO URBANO LC 186/2017

- Mapa Zoneamento para visualizar no Google Earth

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

- ALTERAÇÃO DE DIVISAS ENTRE CONFRONTANTES

- ALVAR√Ā DE HABITE-SE

- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO PARA ANEXAÇÃO SEGUIDO DE UNIFICAÇÃO

- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS

- APROVA√á√ÉO DE PROJETO DE EDIFICA√á√ēES

- APROVA√á√ÉO DE PROJETO DE EDIFICA√á√ēES E LICEN√áA PARA CONSTRU√á√ÉO (JUNTOS)

- APROVA√á√ÉO DE PROJETO DE LOTEAMENTO ‚Äď ETAPA 1

- APROVA√á√ÉO DE UNIFICA√á√ēES

- APROVAÇÃO PROJETOS COMPLEMENTARES DE LOTEAMENTOS - INFRAESTRTURA - ETAPA 2

- CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO (ATESTADO) - ETAPA 4

- CERTIDÃO DE USO/OCUPAÇÃO E DIRETRIZES - MONTANTE/JUSANTE

- CERTID√ÉO DE VIABILIDADE PARA CONSTRU√á√ÉO DE EDIFICA√á√ēES

- CERTIDÃO DE VIABILIDADE PARA DESMEMBRAMENTO/LOTAMENTO

- CERTIDÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO A ACESSIBILIDADE

- DECLARA√á√ÉO DE CONDI√á√ēES URBAN√ćSTICAS DE USO E OCUPA√á√ÉO DO SOLO

- DEMOLIÇÃO

- DISPENSADOS DE ALVAR√Ā DE CONSTRU√á√ÉO

- LICENÇA DIVERSAS

- LICENÇA PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LOTEMAMENTOS - ETAPA 3

- LICEN√áA PARA CONSTRU√á√ÉO DE EDIFICA√á√ēES

- LIGA√á√ÉO DE √ĀGUA E ENERGIA

- PLANTA PADRÃO

- REGULARIZA√á√ÉO E HABITE-SE DE EDIFICA√á√ēES

- RETIFICA√á√ēES DE √ĀREA - INSER√á√ÉO DE MEDIDAS

- REVALIDA√á√ÉO DE DEMEMBRAMENTOS / UNIFICA√á√ēES/LOTEAMENTOS/RETIFICA√á√ēES

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL / SC - Av. Getúlio Vargas, n° 126 - Centro - CEP 89130-000 - (47) 3317-8800 - CNPJ 83.102.798/0001-00