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21/01/2016 - Prefeitura de Indaial divulga agenda de tributos para 2016
A Administração Municipal, através do Departamento de Tributos, informa as datas de vencimento para quitação das taxas e impostos do exercício 2016. Aos contribuintes que não quitarem suas obrigações tributárias até a data do vencimento incidirão multa e juros conforme determinado pelo Código Tributário Municipal.

A Unidade Fiscal do Município – UFM, que tem por finalidade servir como base de cálculo e correção dos tributos municipais e débitos de qualquer natureza, bem como correção de multas aplicadas no âmbito da Administração Municipal, foi atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC em 11,2762%, e seu valor nominal para o exercício de 2016 é R$3,8294.

A guia para pagamento pessoa jurídica deve ser impressa pelo site do município www.indaial.sc.gov.br – Portal do Cidadão ou via escritório de contabilidade. A guia para pagamento pessoa física está à disposição no site do município www.indaial.sc.gov.br – Portal do Cidadão ou diretamente no Departamento de Tributos da Prefeitura. Os Microempreendedores Individuais para o exercício de 2016 estão isentos do pagamento das Taxas de Licença e Localização.

O vencimento das taxas do exercício de 2016 fica assim estabelecido, conforme Decreto nº 1717/16:

TFLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento e TSO – Taxa de Segurança Ostensiva Contra delitos:
Quota única: 29/02/2016
1ª parcela – 29/02/2016
2ª parcela – 31/03/2016
3ª parcela – 29/04/2016
4ª parcela – 31/05/2016

TAS – Taxa do Alvará Sanitário e TVP – Taxa de Vistoria Preventiva:
Quota única: 31/03/2016
1ª parcela – 31/03/2016
2ª parcela – 29/04/2016
3ª parcela – 31/05/2016
4ª parcela – 30/06/2016

Os vencimentos do ISS – Imposto Sobre Serviço (Fixo Anual e Homologado) ficam assim estabelecidos:

ISS – Imposto Sobre Serviço Fixo Anual:
Quota única: 29/02/2016
1ª parcela – 29/02/2016
2ª parcela – 31/03/2016
3ª parcela – 29/04/2016
4ª parcela – 31/05/2016
 
ISS – Imposto Sobre Serviço Homologado:
Dia 15 do mês subsequente

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